SERVIÇOS e INFORMAÇÃO NA OBRA - A PAZ DEUS

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos humanos.

O Brasil não reconhece uma religião oficial, desde a primeira Constituição brasileira, de 1891.

A Carta Magna de 1988 deixa claro que o Estado brasileiro é laico, e que todas as crenças são iguais perante a lei. Além disso, a legislação garante ampla liberdade de crença, de culto ou religião.

O não cumprimento da lei é crime de discriminação religiosa, inafiançável e imprescritível, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão."